v0.1.0-preliminar · atualizado em 2026-07-24

Versão preliminar. Este texto é um placeholder estrutural. O termo oficial, aprovado pelo jurídico (EP13 — bloqueante), substituirá este conteúdo antes do D0.

Consentimento 1 — Coleta de dados veiculares de terceiros em via pública

Ao aceitar este termo, você autoriza e declara compreender que:

  1. O que é coletado: o aplicativo FINDON® reconhece automaticamente placas de veículos em via pública enquanto você trabalha, junto com data, hora e localização aproximada da leitura.
  2. De quem são os dados: as placas lidas pertencem a veículos de terceiros. A coleta acontece em espaço público, no contexto do programa, e alimenta a rede colaborativa de inteligência veicular do FINDON®.
  3. Sua responsabilidade: usar o aplicativo apenas na sua rotina normal de trabalho, sem interação ao volante — nenhuma mecânica do programa exige ou recompensa uso do celular enquanto você dirige ou pilota.
  4. Seus direitos (LGPD): você pode exercer seus direitos de titular a qualquer momento pelo canal da coordenação (coordenacao@findon.app), incluindo revogar este consentimento — o que encerra sua participação na coleta.
  5. Minimização: o programa registra somente os dados definidos no funil de cadastro; seu nome civil nunca aparece publicamente (o apelido é sua identidade nos rankings).
Canal da coordenação: coordenacao@findon.app · nunca pedimos senha, código ou pagamento.